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Seguro-desemprego 2023: veja novos valores e regras

Seguro-desemprego 2023: veja novos valores e regras
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Criado em 1986, o famoso seguro-desemprego é uma das muitas garantias previstas em lei para trabalhadores com carteira assinada.

Esse dispositivo legal assegura que o trabalhador desempregado, que foi demitido sem justa causa, receba pelo menos um salário mínimo por alguns meses, para que consiga se recolocar no mercado de trabalho.

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Nos tópicos abaixo constam algumas informações sobre o seguro-desemprego 2023. Vale a pena conferir!

Como funciona o seguro-desemprego 2023? 

O seguro-desemprego 2023 deve funcionar como em todos os anos, sob as mesmas regras e mediante as mesmas exigências.

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Em resumo, esse seguro é pago com o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que por sua vez é alimentado pelas contribuições feitas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Uma vez desempregado, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho, para a solicitação do seguro, e posteriormente com a Caixa Econômica Federal, que é o banco que faz o pagamento do benefício.

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Depois de todos os trâmites, o profissional desempregado começa a receber as parcelas do seguro, que podem ser pagas por entre 3 e 5 meses.

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Quem tem direito a solicitar o seguro-desemprego? 

Como citamos anteriormente, o seguro-desemprego 2023 poderá ser solicitado por trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa.

Entretanto, existem mais algumas situações que asseguram o direito à solicitação do seguro. São eles:

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  • Ter o contrato de trabalho suspenso para participação em cursos e programas de qualificação oferecidos pelo empregador;
  • Ser pescador profissional e estar no período do defeso;
  • Ter sido retirado legalmente de um trabalho análogo à escravidão;

Já as demais regras para receber o seguro-desemprego, são as seguintes:

  • Não estar recebendo nenhum tipo de benefício de prestação continuada do INSS, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Não ter CNPJ aberto em seu nome;
  • No caso de trabalhadores domésticos, é preciso ter trabalhado formalmente por 15 meses, com histórico de recolhimentos para o FGTS e para o INSS;
  • No caso de pescadores profissionais, é preciso comprovar a atividade.

Qual o valor do seguro-desemprego 2023? 

O valor do seguro-desemprego 2023 pode variar conforme a condição do trabalhador que eventualmente solicitar o benefício.

Isso porque o cálculo da quantia a ser paga gera uma média que leva em consideração os três últimos salários recebidos pela pessoa que solicitou o seguro.

Para se obter essa média, são somados o salário base junto com gratificações, hora extra e outros adicionais informados pelos empregadores. Depois da soma, há uma divisão pela quantidade de meses.

No caso de empregados domésticos, pessoas resgatadas de situações análogas à escravidão e pescadores no período defeso, o valor recebido é equivalente a um salário mínimo em todas as ocasiões.

Vale ressaltar que a qualquer momento o governo pode anunciar novas regras de cálculo para o valor do seguro e novas regras para acesso a ele.

Número de parcelas do seguro-desemprego 2023 

O seguro-desemprego 2023 pode ser pago em 3, 4 ou 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o trabalhador já tenha solicitado o benefício.

Quando a pessoa solicita o seguro pela primeira vez, as quantidades de parcelas ficam assim:

  • Período de trabalho de 12 a 23 meses faz jus a 4 parcelas;
  • Período de trabalho de 24 meses ou superior, faz jus a 5 parcelas.

Quem está fazendo a solicitação pela segunda vez, se enquadra nas seguintes regras:

  • Período de trabalho de 9 a 11 meses faz jus a 3 parcelas;
  • Período de trabalho de 12 a 23 meses faz jus a 4 parcelas;
  • Já quem trabalhou por 24 meses ou mais, tem direito a receber 5 parcelas.

Agora, quem já está solicitando o seguro-desemprego da terceira vez em diante, deve ficar atento às seguintes normas:

  • Se trabalhou entre 6 a 11 meses, recebe 3 parcelas;
  • Tendo trabalhado entre 12 a 23 meses, recebe 4 parcelas;
  • Mas se trabalhou a partir de 24 meses, pode receber 5 parcelas.

Onde solicitar o seguro-desemprego 2023? 

A solicitação do seguro-desemprego 2023 deve ser feita junto ao Ministério do Trabalho, como sempre foi.

No entanto, atualmente essa solicitação pode ser feita de diversas formas e não apenas presencialmente, como era no passado. Conheça as principais:

  • Pela plataforma Gov.br, que aglutina vários serviços em um mesmo local;
  • Através do app Carteira de Trabalho Digital;
  • Pelo número 158, que organiza agendamentos para atendimento presencial nas agências do Ministério do Trabalho.

É muito simples completar a solicitação do seguro-desemprego em qualquer uma dessas opções. Basta seguir os tutoriais internos e fornecer os dados solicitados pelo atendimento.

Quem preferir pode se dirigir a uma agência do Ministério do Trabalho para fazer todo o trâmite da solicitação de forma 100% presencial.

Prazos e documentos para solicitar o seguro-desemprego 2023

Os prazos para solicitar o seguro-desemprego 2023 são os seguintes:

  • Trabalhadores formais: entre 7 e 120 dias a partir da demissão;
  • Quem teve o contrato de trabalho suspenso pelo empregador: durante o período da suspensão do contrato;
  • Trabalhadores domésticos: entre 7 e 90 dias a partir da demissão;
  • Pescador durante o seguro defeso: durante o período do defeso (até 120 dias);
  • Trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão: até 90 dias, a contar do período do resgate.

Por fim, os principais documentos para solicitação do seguro são:

  • Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (entregue ao trabalhador no momento da demissão);
  • CPF;
  • Número da carteira de trabalho.
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