Criado em 1986, o famoso seguro-desemprego é uma das muitas garantias previstas em lei para trabalhadores com carteira assinada.
Esse dispositivo legal assegura que o trabalhador desempregado, que foi demitido sem justa causa, receba pelo menos um salário mínimo por alguns meses, para que consiga se recolocar no mercado de trabalho.
Nos tópicos abaixo constam algumas informações sobre o seguro-desemprego 2023. Vale a pena conferir!
Como funciona o seguro-desemprego 2023?
O seguro-desemprego 2023 deve funcionar como em todos os anos, sob as mesmas regras e mediante as mesmas exigências.
Em resumo, esse seguro é pago com o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que por sua vez é alimentado pelas contribuições feitas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Uma vez desempregado, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho, para a solicitação do seguro, e posteriormente com a Caixa Econômica Federal, que é o banco que faz o pagamento do benefício.
Depois de todos os trâmites, o profissional desempregado começa a receber as parcelas do seguro, que podem ser pagas por entre 3 e 5 meses.
Quem tem direito a solicitar o seguro-desemprego?
Como citamos anteriormente, o seguro-desemprego 2023 poderá ser solicitado por trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa.
Entretanto, existem mais algumas situações que asseguram o direito à solicitação do seguro. São eles:
- Ter o contrato de trabalho suspenso para participação em cursos e programas de qualificação oferecidos pelo empregador;
- Ser pescador profissional e estar no período do defeso;
- Ter sido retirado legalmente de um trabalho análogo à escravidão;
Já as demais regras para receber o seguro-desemprego, são as seguintes:
- Não estar recebendo nenhum tipo de benefício de prestação continuada do INSS, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- Não ter CNPJ aberto em seu nome;
- No caso de trabalhadores domésticos, é preciso ter trabalhado formalmente por 15 meses, com histórico de recolhimentos para o FGTS e para o INSS;
- No caso de pescadores profissionais, é preciso comprovar a atividade.
Qual o valor do seguro-desemprego 2023?
O valor do seguro-desemprego 2023 pode variar conforme a condição do trabalhador que eventualmente solicitar o benefício.
Isso porque o cálculo da quantia a ser paga gera uma média que leva em consideração os três últimos salários recebidos pela pessoa que solicitou o seguro.
Para se obter essa média, são somados o salário base junto com gratificações, hora extra e outros adicionais informados pelos empregadores. Depois da soma, há uma divisão pela quantidade de meses.
No caso de empregados domésticos, pessoas resgatadas de situações análogas à escravidão e pescadores no período defeso, o valor recebido é equivalente a um salário mínimo em todas as ocasiões.
Vale ressaltar que a qualquer momento o governo pode anunciar novas regras de cálculo para o valor do seguro e novas regras para acesso a ele.
Número de parcelas do seguro-desemprego 2023
O seguro-desemprego 2023 pode ser pago em 3, 4 ou 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o trabalhador já tenha solicitado o benefício.
Quando a pessoa solicita o seguro pela primeira vez, as quantidades de parcelas ficam assim:
- Período de trabalho de 12 a 23 meses faz jus a 4 parcelas;
- Período de trabalho de 24 meses ou superior, faz jus a 5 parcelas.
Quem está fazendo a solicitação pela segunda vez, se enquadra nas seguintes regras:
- Período de trabalho de 9 a 11 meses faz jus a 3 parcelas;
- Período de trabalho de 12 a 23 meses faz jus a 4 parcelas;
- Já quem trabalhou por 24 meses ou mais, tem direito a receber 5 parcelas.
Agora, quem já está solicitando o seguro-desemprego da terceira vez em diante, deve ficar atento às seguintes normas:
- Se trabalhou entre 6 a 11 meses, recebe 3 parcelas;
- Tendo trabalhado entre 12 a 23 meses, recebe 4 parcelas;
- Mas se trabalhou a partir de 24 meses, pode receber 5 parcelas.
Onde solicitar o seguro-desemprego 2023?
A solicitação do seguro-desemprego 2023 deve ser feita junto ao Ministério do Trabalho, como sempre foi.
No entanto, atualmente essa solicitação pode ser feita de diversas formas e não apenas presencialmente, como era no passado. Conheça as principais:
- Pela plataforma Gov.br, que aglutina vários serviços em um mesmo local;
- Através do app Carteira de Trabalho Digital;
- Pelo número 158, que organiza agendamentos para atendimento presencial nas agências do Ministério do Trabalho.
É muito simples completar a solicitação do seguro-desemprego em qualquer uma dessas opções. Basta seguir os tutoriais internos e fornecer os dados solicitados pelo atendimento.
Quem preferir pode se dirigir a uma agência do Ministério do Trabalho para fazer todo o trâmite da solicitação de forma 100% presencial.
Prazos e documentos para solicitar o seguro-desemprego 2023
Os prazos para solicitar o seguro-desemprego 2023 são os seguintes:
- Trabalhadores formais: entre 7 e 120 dias a partir da demissão;
- Quem teve o contrato de trabalho suspenso pelo empregador: durante o período da suspensão do contrato;
- Trabalhadores domésticos: entre 7 e 90 dias a partir da demissão;
- Pescador durante o seguro defeso: durante o período do defeso (até 120 dias);
- Trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão: até 90 dias, a contar do período do resgate.
Por fim, os principais documentos para solicitação do seguro são:
- Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (entregue ao trabalhador no momento da demissão);
- CPF;
- Número da carteira de trabalho.
